Fogo de Chão é condenada a multa de R$ 17 milhões

Fiquei atônico com essa notícia. A rede de churrascaria, Fogo de Chão, no Rio de Janeiro, foi condenada a pagar R$ 17 milhões por danos morais coletivos e a reintegrar e a pagar as verbas trabalhistas de funcionários que tenham sido demitidos, no início da pandemia, no ano passado.

Nos primeiros dias das medidas de restrições para barrar a circulação do novo coronavírus, há cerca de um ano, a rede dispensou trabalhadores das unidades no Rio, Brasília e São Paulo.

Os procuradores do Rio pediam que a condenação da empresa fosse fixada em R$ 70 milhões. Para a juíza, a empresa violou “diversos princípios constitucionais” ao demitir seus funcionários sem qualquer diálogo com representantes sindicais.

A magistrada considerou a condenação em R$ 17 milhões mais proporcional ao dano causado pela rede de restaurantes.

Agora, a empresa desejava demitir? Ou sentiu os efeitos da Pandemia? Somente a empresa sabe como se manter viva. Agora, o nosso sócio do governo também decidirá se podemos contratar ou demitir? Mas em momento algum, esses agentes do governo definem ajuda no contexto de baixar os impostos, ou diminuir o preço de algo, nessa pandemia.

A decisão determinou ainda que a obrigação de reintegrar os demitidos, no ano passado, não representa estabilidade no emprego. Portanto, a empresa poderá dispensá-los, desde que não haja a caracterização de demissão em massa.

E, reintegrar para quê? Se não tem o que fazer, as empresas não estão abrindo, não há clientes, não há demanda para manutenção das despesas. Tudo isso é feito para que a empresa possa voltar, no futuro a funcionar, se manter o passivo, parada não volta mais.

O advogado Maurício Pessoa, que representa a rede de churrascarias, comentou: “A sentença está desconectada com a realidade e é gritantemente ilegal. Primeiro, porque não existe lei que proíba a demissão de funcionários. Como é que eu posso ter cometido dano moral se o ato não foi ilegal?”.

Então, é mais fácil resolver o problema na canetada do que olhar os problemas de perto. Se essa “mania” se espalha, como vai ser nas demais empresas de Bares e Restaurantes do país?

Pensei nisso!

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